Condições Gerais de Venda
La Sommelière é uma marca do grupo FRIO ENTREPRISE.
Estas condições gerais de venda ("CGV") aplicam-se a todas as encomendas realizadas no site https://pt.lasommeliere.com/ (“o Site”). Ao confirmar a sua encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento e aceitar incondicionalmente as presentes CGV. As presentes condições gerais de venda ("CGV") estão em conformidade com o Artigo L441-6 do Código Comercial e aplicam-se aos produtos vendidos pela FRIO ENTREPRISE sob uma marca ou denominação comercial pertencente ou distribuída pela empresa, constituindo parte integrante das nossas estipulações contratuais. A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda, independentemente de qualquer disposição em contrário proposta pelo comprador. A FRIO ENTREPRISE reserva-se o direito de suspender qualquer entrega ou rescindir qualquer venda, nomeadamente em caso de práticas comerciais desleais por parte do comprador ou de violação das disposições legais aplicáveis, como a venda com prejuízo, ou ainda em caso de incumprimento, por parte do comprador, de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo das presentes condições gerais de venda. A FRIO ENTREPRISE reserva-se igualmente o direito de suspender ou anular a venda, total ou parcialmente, em caso de força maior, entendida como qualquer acontecimento suscetível de interromper ou reduzir a produção de produtos, ou o transporte de mercadorias, ou ainda de impedir a execução normal do contrato.
Assunto
Encomendas
1. Informações Gerais
O Cliente realiza uma encomenda de acordo com as especificações indicadas no Site. Qualquer encomenda validada pelo Cliente só será considerada efetiva pela FRIO ENTREPRISE após aceitação pelo servidor de pagamento online MOLLIE. Através do Site, o Cliente pode optar por receber o produto no seu domicílio ou num endereço à sua escolha. Qualquer modificação ou anulação da encomenda solicitada pelo comprador só será considerada se for recebida por escrito antes do envio dos produtos. Em qualquer caso, a FRIO ENTREPRISE reserva-se o direito de não atender a tais pedidos.
2. Controlo Antifraude
Para garantir a segurança das transações e prevenir fraudes nos pagamentos online, a FRIO ENTREPRISE reserva-se o direito de verificar a fiabilidade das informações fornecidas no momento do registo da encomenda. Consequentemente, o Serviço de Apoio ao Cliente da FRIO ENTREPRISE poderá solicitar ao Cliente, por telefone e/ou e-mail, o envio de um ou mais documentos comprovativos (cópia de um documento de identidade e comprovativo de morada). Este pedido suspenderá a encomenda até que os documentos sejam enviados por e-mail para info@frio-iberica.com ou por correio para o seguinte endereço: FRIO ENTREPRISE IBERICA SLU, Website Service, Avd. Manoteras Nº 30 Ofi, A - 113 28050 Madrid. Além disso, a FRIO ENTREPRISE poderá anular a encomenda em caso de incumprimento ou de não envio destes documentos. Nesse caso, a anulação da encomenda não dará direito a qualquer indemnização ao Cliente.
Preços
Pagamento
Os produtos e serviços apresentados no site são pagáveis no momento da realização da encomenda.
Métodos de Pagamento
O pagamento pode ser efetuado através da plataforma MOLLIE por cartão de crédito, transferência bancária ou via PayPal. Também oferecemos a opção de pagamento em 3 ou 4 prestações sem juros através da Klarna.
FRIO ENTREPRISE, Website Service, 143 bd Pierre Lefaucheux, 72230 Arnage.
Falta de Pagamento
A FRIO ENTREPRISE reserva-se o direito de recusar honrar uma encomenda ou efetuar uma entrega a um Cliente que não tenha pago total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com o qual exista um litígio de pagamento em curso. A FRIO ENTREPRISE reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer encomenda e/ou entrega, independentemente da sua natureza e estado de execução: i/ em caso de não pagamento de qualquer montante devido pelo Cliente, ii/ ou em caso de incidente de pagamento.
Reserva de Propriedade
Fica acordado que os bens entregues e faturados ao Cliente permanecem propriedade da FRIO ENTREPRISE até ao pagamento integral do seu preço. O não pagamento poderá resultar na recuperação dos bens.
Disponibilidade dos Produtos e Entrega
1. Condições
As entregas são realizadas exclusivamente em Portugal. A entrega é efetuada para o endereço indicado pelo comprador na encomenda. Os custos de entrega para Portugal continental estão incluídos no preço final.
2. Disponibilidade e Prazo de Entrega
A disponibilidade é indicada no momento em que o Cliente consulta o produto. Caso o produto encomendado esteja indisponível, o Cliente será informado o mais rapidamente possível e terá a possibilidade de cancelar a encomenda. Se não for possível uma substituição, a FRIO ENTREPRISE reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar os montantes pagos. A indisponibilidade do produto não implica a responsabilidade da FRIO ENTREPRISE, nem dá direito a qualquer indemnização ao Cliente. Caso não seja indicado um prazo de entrega, esta será efetuada em função da disponibilidade e por ordem de receção das encomendas. Os prazos de entrega indicados são fornecidos a título informativo e não são vinculativos.
3. Atrasos na Entrega
O incumprimento dos prazos de entrega não confere ao Cliente o direito a qualquer indemnização, retenção ou cancelamento das encomendas em curso. Não será aceite qualquer penalização ou indemnização em caso de entrega tardia, antecipada, parcial ou excessiva. Do mesmo modo, não será aceite qualquer penalização por atrasos causados por acidentes de trânsito, controlos policiais ou tempos de espera prolongados noutras plataformas. Em caso de danos durante o transporte, poderá ocorrer a rejeição parcial ou total da encomenda associada a esses danos. Como esta situação não é diretamente da nossa responsabilidade, não dará direito a qualquer penalização ao Cliente. Na ausência de danos formalmente comunicados ao transportador no momento da verificação dos produtos na entrega, a FRIO ENTREPRISE declina qualquer responsabilidade por danos em armazéns e/ou pontos de venda.
4. Transporte e Entrega ao Domicílio
A entrega considera-se concluída no momento em que os bens encomendados são colocados à disposição do Cliente pelo transportador. Tal é confirmado pela assinatura do Cliente na guia de entrega, na qual deverá confirmar que os produtos estão em bom estado ou assinalar eventuais defeitos, ou ainda recusar o produto, se necessário. As nossas entregas "clássicas" ou "à porta", oferecidas gratuitamente ao Cliente, são efetuadas à entrada do edifício ou da residência. O Cliente deverá organizar-se para receber a encomenda e transportá-la pelos seus próprios meios. Recomenda-se verificar previamente as dimensões de portas, escadas e elevadores antes de confirmar a encomenda.
Devolução de um Produto
1. Reclamações
O Cliente deve verificar, no momento da receção da encomenda ou da entrega, se o número de volumes está correto e se os produtos se encontram em bom estado. Caso o(s) produto(s) entregue(s) não correspondam, em natureza ou quantidade, às especificações indicadas na guia de entrega ou na fatura incluída na expedição, ou tenham sido danificados durante o transporte, o Cliente deverá preencher a guia de entrega, indicando claramente as suas reservas, bem como assinalar quaisquer danos resultantes do transporte. Para os produtos não conformes com a encomenda, se a entrega tiver sido efetuada:
- Por encomenda expresso: será enviada ao Cliente uma etiqueta pré-paga por correio para devolver o(s) produto(s) às nossas custas após receção da reclamação.
- Por transportadora: a transportadora agendará a recolha dos bens no domicílio do Cliente.
Para facilitar a devolução, é essencial que o Cliente conserve os artigos na sua embalagem original e no estado em que foram entregues. A FRIO ENTREPRISE entrará em contacto com o Cliente o mais rapidamente possível e organizará uma nova entrega gratuita, mediante agendamento, para qualquer produto de substituição disponível.
2. Direito de Retratação
- Prazo: De acordo com os artigos L.121-20 e seguintes do Código do Consumidor, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da entrega da sua encomenda para devolver qualquer artigo que não lhe convenha, na sua embalagem original, e solicitar o reembolso do(s) produto(s) encomendado(s) à FRIO ENTREPRISE.
- Procedimentos: O direito de retratação deve ser exercido por carta registada com aviso de receção enviada para o seguinte endereço: FRIO ENTREPRISE IBERICA SLU, Avd. Manoteras Nº30 Off. A-113, 28050 Madrid, ou por qualquer meio legal via e-mail para info@frio-iberica.com.
- Custos de Devolução em Caso de Retratação: Os custos de devolução associados ao exercício do direito de retratação são da exclusiva responsabilidade do Cliente. Os produtos devolvidos com portes a pagar ou contra reembolso serão recusados pela FRIO ENTREPRISE. Se o(s) produto(s) tiver(em) sido entregue(s) por transportadora, esta deslocar-se-á, mediante marcação, ao domicílio do Cliente para recolher o(s) produto(s). Os custos associados à intervenção da transportadora serão deduzidos do reembolso efetuado ao Cliente. Em qualquer caso, os produtos devolvidos devem estar na sua embalagem original, sem utilização, acompanhados do comprovativo de compra, bem como de todos os acessórios, não montados, manuais de utilização e documentação. O reembolso ou troca pressupõe que o produto não tenha sido danificado pelo Cliente nem devolvido incompleto. O reembolso do(s) produto(s) será efetuado o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de 30 dias após o exercício do direito de retratação.
Garantias e Serviço Pós-Venda
1. Definição da Garantia
A FRIO ENTREPRISE IBERICA SLU concede ao Cliente uma garantia nacional de 3 anos sobre as peças funcionais. Esta garantia cobre a mão de obra e os custos de deslocação. O produto está coberto pela garantia desde que seja acompanhado da fatura de compra. A garantia aplica-se aos produtos na sua configuração original de compra, desde que o número de série permaneça legível. A garantia é válida em Portugal.
2. Defeito na Abertura da Embalagem
Caso, no momento da abertura da embalagem, seja detetado um defeito que impeça a utilização do produto na sua configuração prevista, o Cliente deverá contactar a FRIO ENTREPRISE IBERICA SL através do e-mail info@frio-iberica.com no prazo de 72 horas úteis.
3. Extensões de Garantia
As extensões de garantia oferecidas pela FRIO ENTREPRISE são válidas apenas para aparelhos das marcas FRIO ENTREPRISE. Estas extensões cobrem apenas avarias técnicas. Incluem os custos das peças defeituosas, mão de obra e deslocação em França continental, excluindo ilhas. Se necessário, um técnico intervirá no local em França continental, excluindo ilhas.
4. Exclusões da Garantia
As extensões de garantia não cobrem elementos estéticos ou de aparência, acessórios ou peças sujeitas a desgaste (cabos, juntas, filtros, lâmpadas, etc.). Além disso, não estão cobertos:
- Consequências de transporte inadequado dos produtos (por exemplo, transporte na horizontal).
- Danos ou avarias causados por ou resultantes do não cumprimento das instruções, utilização de fontes de energia inadequadas, instalação ou ligação incorreta, falta de manutenção, limpeza regular ou drenagem.
- Danos atribuíveis a causas externas: roubo, vandalismo, picos de tensão, quedas, relâmpagos, inundações, incêndios, etc.
- Utilização profissional ou comercial.
- Aparelhos em segunda mão ou desativados.
- Operações de manutenção, incluindo descongelação anual, limpeza do condensador e dos drenos de água de condensação.
- O conteúdo dos produtos.
As disposições acima não reduzem nem eliminam, de forma alguma, as garantias legais.
Responsabilidade
Força maior
Dados Pessoais
No âmbito da sua relação comercial com a FRIO ENTREPRISE, poderemos solicitar-lhe determinados dados pessoais. Indicaremos se esses dados são obrigatórios ou facultativos.
Os dados são utilizados exclusivamente para o tratamento da sua encomenda ou pedido (subscrição de newsletter, participação em jogos, pedido de informações, etc.), bem como para personalizar a comunicação e as ofertas de produtos no site e nas nossas newsletters.
Os seus dados são confidenciais. A FRIO ENTREPRISE compromete-se a não os divulgar a terceiros, exceto aos seus subcontratados, sem o seu consentimento explícito. Assim, apenas partilharemos os seus dados de contacto com empresas selecionadas pela FRIO ENTREPRISE cujas ofertas possam interessar-lhe, caso tenha dado o seu consentimento no momento do registo.
O nosso site foi igualmente concebido para responder às necessidades dos nossos clientes. Por este motivo, utilizamos cookies. Os cookies destinam-se a registar a sua navegação no nosso site, a fim de melhorar o serviço personalizado que lhe é prestado e facilitar a sua navegação. Pode recusar a instalação destes cookies no seu computador configurando as opções do seu navegador de internet (por exemplo, no Internet Explorer 7, aumentando o nível de privacidade na secção ferramentas/opções da internet/privacidade/definições).
AVISO: Tal ação poderá impedir a utilização de determinadas funcionalidades do nosso site e de outros sites neste computador no futuro.
De acordo com a lei de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, ficheiros e liberdades, dispõe do direito de oposição, acesso, retificação e eliminação dos dados que lhe dizem respeito. Estes direitos podem ser exercidos nas condições previstas por esta lei, mediante o envio de uma carta para o Serviço de Apoio ao Consumidor da FRIO ENTREPRISE:
143 boulevard Pierre Lefaucheux
72230 ARNAGE
França
Em todos os casos, o seu pedido deverá ser assinado e acompanhado de uma fotocópia do seu documento de identidade.
Modificação das Condições Gerais de Venda
Lei Aplicável
Cláusula de Jurisdição
Mediação de Litígios de Consumo
Em conformidade com os artigos L611-1 e seguintes, e R612-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, para qualquer litígio contratual relativo à execução do contrato de venda e/ou prestação de serviços que não tenha podido ser resolvido através de uma reclamação prévia junto do nosso serviço de apoio ao cliente, o Consumidor pode recorrer gratuitamente à mediação. Para o efeito, poderá contactar a Associação Nacional de Mediadores (ANM), quer por via postal para 62 rue Tiquetonne, 75002 Paris, quer preenchendo o formulário de encaminhamento online no seguinte endereço: www.anm-conso.com.
Dados de Contacto da Empresa
FRIO ENTREPRISE – Sede
143 boulevard Pierre Lefaucheux
72230 ARNAGE
FRANÇA